quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Boas Festas

Em nome de Toda a equipe, desejamos a todos nossos alunos, pais e funcionários da escola um Feliz Natal e próspero Ano Novo, e que esse ano vindouro seja repleto de realizações.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Construção da Biblioteca

Está em andamento já em fase avançada a construção da biblioteca da escola, que irá atender os alunos, oferecendo um amplo espaço e instalações modernas e arejadas, que vai permitir nossos alunos desfrutarem de leituras e pesquisas, contribuindo no seu aprendizado.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

EDUCAÇÃO ESPECIAL: O PAPEL DA FAMÍLIA NA FORMAÇÃO DO ALUNO COM NECESSIDADES ESPECIAIS



EDUCAÇÃO ESPECIAL: O PAPEL DA FAMÍLIA NA FORMAÇÃO DO ALUNO COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Jaqueline Rodrigues Micheas
José Sérgio Rodrigues de Souza
 Maria Aparecida Honorato de Oliveira Nascimento

RESUMO: A educação especial tem sido tema de diversos debates nas escolas. Destaca-se como foco de estudo a educação especial, considerando experiências e relações estabelecidas entre esses alunos. Objetiva-se com essa pesquisa analisar o acompanhamento dos familiares de alunos com necessidades especiais no processo educacional a partir de estudo de caso em uma escola estadual de Rio Brilhante - MS, discutindo aspectos desse processo na formação e na aprendizagem desses alunos. Foram abordadas pesquisa de campo e estudos teóricos, possibilitando, assim, um conhecimento que servirá como alicerce para a fundamentação de conceitos que envolvem a educação especial e inclusiva. Na prática, foi realizado um questionário com pais de alunos com necessidades educacionais especiais, focando a experiência do atendimento educacional especializado e inclusivo, através de estudos de caso, visando compreender a importância da participação familiar no desenvolvimento e no aprendizado dos alunos com necessidades educacionais especiais.
Palavras-chave: Educação especial, família, escola.

Special education has been subject of many debates in schools. Stands out as the focus of study special education, considering experience and established relationships between these students. The objective with this research to analyze the monitoring of the families of students with special needs in the educational process from the case study at a state school in Rio Bright - MS, discussing aspects of this process in training and learning of these students. We approached the field research and theoretical studies, thus enabling a knowledge that will serve as the foundation for the reasoning of concepts involving special education and inclusive. In practice, a questionnaire was conducted with parents of pupils with special educational needs, focusing on the experience of specialized educational services and inclusive, through case studies, to understand the importance of family participation in the development and learning of pupils with special educational needs .
Key-word: Special education, family, school.
 
1  INTRODUÇÃO
            Referir-se em educação não sintetiza simplesmente o processo ensino/aprendizagem do contexto escolar, caracteriza todo o contexto de formação e desenvolvimento do aluno, e a inserção do mesmo no meio na qual está inserido.
            Refere-se à educação especial o processo educacional do contexto escolar com atendimento diferenciado, de acordo com as necessidades e exigências tanto física como pedagógica no aprendizado dos alunos. Esse atendimento pode ocorrer em instituições especiais ou em uma escola convencional, a partir da inclusão, onde o aluno com necessidades educacionais especiais aprende a conviver e adequar-se ao meio social. (BRASIL, 1996).
            Segundo a LDB/ 96, educação especial consiste na educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.  A lei ainda assegura serviços de apoio e atendimento especializado para alunos inclusos na escola regular, para atender e acompanhar as peculiaridades dessa clientela. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular. A oferta da educação especial, dever constitucional do Estado tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. (BRASIL, 1996).
            Hoje muito se comenta sobre o tema inclusão, mas é preciso considerar essa realidade em todos os seus aspectos. Discutir sobre a inclusão não se refere ao fato do aluno ser incluso, para tanto, o mesmo deve “estar” incluso, participando de atividades coletivas na escola, socializando-se, fazendo parte de um grupo comum, sem preconceitos e discriminações.
            Na proposta da educação inclusiva, os alunos com deficiência, independentemente do grau de comprometimento cognitivo, devem freqüentar as classes comuns do ensino regular, cabendo à escola se adaptar para atender às necessidades dos mesmos. Nessa proposta, a escola deve estar aberta às diferenças e ser competente para trabalhar com todos os educandos. (Machado, 2005).
            Sabe-se que na escola essa inclusão ainda há muito a ser mudada e estruturada, pois se notam professores não capacitados e despreparados para lidar com essa situação e até mesmo falta de apoio tanto pedagógico quanto em estrutura física para propiciar a esses alunos um ambiente propicio ao seu aprendizado e sua interação com as atividades propostas.
            Pode-se notar que por mais que o tema inclusão esteja presente hoje na realidade escolar, a mesma ainda está sendo interpretada e utilizada de forma incorreta. Muitos professores desconhecem o significado e os fundamentos da inclusão, criando de certa forma apenas uma inserção do aluno com deficiência na escola e não a sua íntegra participação em todas as atividades escolares do processo educacional, na qual são destinadas em sua maioria apenas as crianças ditas “normais”.
            Em todo esse processo, é de suma importância o papel da família no acompanhamento desse aluno no cotidiano escolar, auxiliando o professor no aprendizado e da inserção desse aluno no meio social, promovendo uma inclusão de qualidade.
            A integração da família na escola contribui positivamente para a verdadeira inclusão, de forma que o aluno não esteja apenas na escola, mas faça parte da mesma, envolvido em todas as atividades realizadas, interagindo com a sociedade na qual está inserido.
Assim, a unidade escolar não se caracteriza apenas como uma instituição social, apta a atender as necessidades da sociedade, mas, um meio socializador e transmissor de conhecimento. Desta forma, todo conjunto escolar deve estar preparado para atender sua clientela, promovendo em todos os aspectos um comprometimento efetivo com a formação dos alunos.
Para tanto, cabe a professor como mediador do conhecimento, proporcionar um ensino de qualidade ao aluno com necessidades educacionais especiais através de metodologias e atendimento diversificado, considerando as dificuldades dos alunos, valorizando as possibilidades e não as limitações.
            Para tanto o presente estudo teve como objetivo identificar como a participação da família contribui no desenvolvimento cognitivo das crianças com necessidades educacionais especiais em uma escola no município de Rio Brilhante – MS.


2 revisão de literatura

2.1 Crianças com Necessidades Educacionais Especiais

            O preconceito de necessidades educacionais especiais de acordo com a declaração de Salamanca passou a incluir além das crianças com deficiência, aquelas que estão experimentando dificuldades temporárias ou permanentes na escola. A aproximação de dois tipos de ensino, o ensino regular e o especial, onde a educação especial é uma modalidade de educação geral, isso significa a prática de incluir a educação especial na estrutura de educação para todos (DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994).
            Na educação dos alunos com necessidades educacionais especiais é importante, ter os mesmos objetivos da educação de qualquer cidadão. Algumas modificações são, às vezes, requeridas na organização e no funcionamento da educação escolar para que tais alunos usufruam dos recursos escolares de que necessitam para o alcance daqueles objetivos. As necessidades educacionais especiais são definidas e identificadas na relação concreta entre o educando e a educação escolar. Embora se saiba, não é demais lembrar que grande parte das necessidades educacionais, mesmo dos alunos com deficiência poderão ser atendidas apropriadamente sem o concurso de ação e recursos especiais, na própria escola comum com os recursos regulares (MAZZOTTA, 1998).
No Brasil, a educação inclusiva que visa inserir as crianças com necessidades educacionais especiais no ensino regular, fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, a qual garante a todos o direito à igualdade (art.5º). No seu artigo 205, trata do direito de todos à educação, visando ao “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 2004).
No artigo 206, inciso 1, coloca como um dos princípios para o ensino a “igualdade de condições de acesso  e permanência na escola” (BRASIL, 2004). Em conformidade com tal Constituição, o Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 198, de 13 de junho de 2001, aprovou nova lei baseada no disposto da Convenção de Guatemala, que trata da eliminação de todas as formas de discriminação contra a pessoa portadora de deficiência e deixa clara a impossibilidade de tratamento desigual aos deficientes (BRASIL, 2004). Paralelamente a estes documentos, declarações internacionais, como a Declaração Mundial sobre Educação para Todos e Declaração de Salamanca, reforçam movimentos em favor de uma educação inclusiva, afirmando uma situação de igualdade de direitos entre os cidadãos (OLIVEIRA, 2004).
A Constituição não garante apenas o direito à educação, mas também o atendimento educacional especializado, ou seja, atendimento das especificidades dos alunos com deficiência, sem prejuízo da escolarização regular, já que o ensino fundamental, cuja faixa etária vai dos sete aos 14 anos de idade, é uma etapa considerada obrigatória pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em seus artigos 4° e 6°, e pela Constituição, artigo 208 (BRASIL, 2004).
            Observa-se que grandes avanços vêm ocorrendo para a inclusão escolar da criança com necessidades educacionais especiais, assegurados por leis que oferecem aos pais e a esses alunos direito a uma educação digna e de qualidade. Para tanto, é de suma importância destacar o papel da família nesse processo, acompanhando o desenvolvimento e formação do seu filho, refletindo no seu aprendizado.


2.2  A Família na Escola

Uma criança que apresente uma problemática severa pode ter um impacto profundo na família e nas interações que nela se estabelecem. Na sua maioria os pais idealizam a sua criança como o filho perfeito e em face de uma determinada problemática, surge o choque inicial, a rejeição, a incredulidade e por fim a dor. Compreender que um filho tem uma deficiência é um processo que vai além do mero conhecimento do fato. Como qualquer acontecimento doloroso, a assimilação dessa situação leva tempo e, em alguns casos, nunca chega a ser completa, prolongando nineis elevados de sofrimento ao longo da vida. (NIELSEN, 1999; PANIAGUA, 2004).
            Os pais atravessam um período de luto pela perda do filho idealizado, que geralmente ocorre numa seqüência de estádios que vão do choque inicial à aceitação da realidade. Este forte impacto recai essencialmente sobre a mãe, nomeadamente numa limitação das opções pessoais e profissionais. Uma situação referida por Brett (2002) e Nielsen (1999) e que pode ser causadora de uma série de sentimentos de angústia e tristeza, descritos por Rayner (2000) e Correia e Serrano (1997) como fases do desenvolvimento familiar face à educação de um filho com deficiência. Todos experimentam sentimentos de tristeza, raiva e culpa, sentindo-se confusos e isolados, independentemente do seu grau cultural ou estatuto socioeconômico. As necessidades imediatas de apoio às crianças obrigam, muitas vezes, os pais a deixarem os seus sentimentos e necessidades próprias em segundo plano (CORREIA e SERRANO, 1997; RAYNER, 2000).
            As famílias gostariam de mais oportunidades de socialização para os filhos, mas parecem assumir esta limitação como inerente à própria condição de deficiência mental profunda. Nalguns casos demonstram receio das reações dos outros e do estigma ligado a um contacto social mais alargado (MARCHESI, 2004; PALMER et al., 1998).
A preocupação com o presente e o futuro cresce enormemente, acompanhando a família ao longo dos anos, aumentando a dedicação ao filho com necessidades especiais, nomeadamente pelas exigências de cuidados pessoais, saúde e de desenvolvimento. Muitos pais, sobretudo as mães, sacrificam durante anos as suas possibilidades de lazer e desenvolvimento profissional, pela dedicação ao filho. E quando um dos pais deixa de trabalhar para atender a criança, os gastos extras passam a pesar ainda mais e a situação econômica de muitas famílias degrada-se (PANIAGUA, 2004).
As famílias vêem destruídas todas as suas expectativas, iniciando um processo de reajustamento de modo a reconstruir opções e objetivos de vida.
O impacto emocional é grande, sendo necessário acompanhamento apropriado também aos próprios pais (BAKER 1991). Por isso Fonseca (1997), chama a atenção para a necessidade de se disponibilizar apoio psicoterapêutico, pois nenhuma família espera ou está preparada para ter uma criança deficiente. As autoridades locais deveriam promover a articulação entre serviços de saúde e educação.
Desde o momento do diagnóstico até a idade adulta muitos são os profissionais que passam pela vida da família, mas poucos os que conseguem estabelecer uma relação de maior confiança e um apoio familiar continuado. Caberia ainda à comunidade e suas instituições realizar, quando necessário, programas de formação onde os pais pudessem ser preparados para os problemas de higiene, de regras e normas, de segurança, de espaço habitacional, de recreação, de estimulação, de aprendizagem. Também Nielsen (1999) refere que deverá existir uma equipe de profissionais e grupos de apoio para ajudar nesse processo.
            Em todos os aspectos, a participação efetiva da família na escola contribui para um melhor desenvolvimento do aluno, visto que os pais presentes no cotidiano escolar auxiliam os filhos nas dificuldades, acompanhando o desenvolvimento e o aprendizado dos mesmos. O modelo interativo que se apresenta para explicar os problemas de aprendizagem dos alunos, as dificuldades e os atrasos na aprendizagem não são decorrências da falta de habilidade intelectual, comunicativa ou afetiva do aluno, mas é o resultado das interações entre suas características pessoais e os diferentes contextos nos qual o aluno se desenvolve especialmente a família e a escola. Por essa razão, a escola tem uma responsabilidade importante nos problemas de aprendizagem que se manifestam nela. Não toda a responsabilidade, nem talvez em alguns casos, a mais importante, já que a influencia do contexto social e familiar ocupa um papel de destaque na maior parte dos problemas. (COLL, MARCHESI, PALACIOS, 2004).
            Considerando essas análises para o aluno com necessidades educacionais especiais, pode-se destacar que essa participação familiar não se torna apenas importante para o aprendizado desses alunos, mas necessária para o seu crescimento intelectual e o sua inserção social, participativo e capaz de intervir no meio na qual está inserido.

3 MATERIAIS E MÉTODOS
 A pesquisa qualitativa de campo foi realizada com 03 (três) pais de alunos com necessidades especiais de 01(uma) instituição escolar da rede municipal de ensino no município de Rio Brilhante-MS. A pesquisa teve como objetivo obter informações de como os pais vêem os alunos com necessidades especiais, e o nível de conhecimento dos mesmos a partir do tema proposto, destacando suas perspectivas e anseios em relação a formação e o aprendizado dos seus filhos com NEE.
            Foi realizada no dia 17 de agosto de 2010, através de citações onde os pais respondiam o questionário (Apêndice A), com perguntas abertas. Para interpretação dos dados, foi realizada a análise e interpretação e registro a partir das falas dos entrevistados.


4 Resultados e discussões

            Na seqüência, apresenta-se o questionário desenvolvido, apresentando as respostas e a analise e interpretação do tema apresentado.
Quando questionados sobre o acompanhamento do filho nas atividades escolares os entrevistados apresentaram as seguintes respostas:
Entrevistado 1 - Sim, sempre que possível vou à escola para saber o desempenho de meu filho.
Entrevistado 2 - Nem sempre posso acompanhar meu filho na escola devido ao horário de trabalho.
Entrevistado 3 - Não, pois sempre que vou à escola os professores reclamam do meu filho.
            Percebe-se que o pai 01 sabe da importância de sua presença na escola, ajudando e desenvolvendo as atividades propostas a ele. O entrevistado 2 demonstra ter a consciência que sua presença na escola é de fundamental importância, mais muitas vezes devido ao seu trabalho deixa de fazer isso.   O entrevistado 3 sabe da sua importância na escola, mais não vai para não ouvir reclamação, pois muitas vezes ele se sente constrangido devido ao fato das reclamações.
           Observa-se a consciência familiar sobre o seu papel na formação e no processo escolar dos seus filhos, no entanto, isso não ocorre de forma qualitativa, não alcançando os resultados esperados no aprendizado do aluno com NEE.
Segundo D'Antino (1998), a família é o primeiro e mais importante 'berço' do indivíduo, tendo como função original satisfazer todas as necessidades físicas, afetivas e sociais da criança, cumprindo também, a função mediadora entre a criança e o mundo social. Consideram-se cada família única, com seus valores, diferenciando-se em tamanho de acordo com os elementos que as compõem. A família bem estruturada emocionalmente sabe lidar com situações diversas e conflitantes, busca a reestruturação e o redimensionamento de funções e papéis.
           Quando questionados sobre a participação em programas sociais, os entrevistados apresentaram as seguintes respostas:
Entrevistado 1 - Sim, o vale renda.
Entrevistado 2 - Sim, a bolsa família.
Entrevistado 3 - Sim, a bolsa família.
            Pode-se observar nas respostas apresentadas a importância de auxilio para pessoa de baixa renda, como são pessoas com maiores necessidades, este auxilio tem os ajudado muito. Devido à necessidade apresentada este programa os auxilia na compra de materiais de higiene, e medicação para esta criança. Assim como os demais este programa auxilia o pai entrevistado 03, a fazer com que seu filho participe das atividades escolares.
            A participação em programas de apoio social, tanto psicológico quanto econômico auxilia esses pais de alunos com necessidades especiais em uma melhor integração no processo escolar e uma condição de vida mais digna.
Desde que diferentes políticas sociais passaram a ser baseadas em noções como cidadania, prevenção e proteção, os trabalhos com famílias têm sido cada vez mais expandidos no Brasil. Legislações recentes que se seguiram à Constituição Federal de 1988 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Orgânica da Saúde (LOS) e Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)-, bem como programas de âmbito nacional – Agentes Comunitários de Saúde, Saúde da Família, de Atenção Integral à Família e Bolsa Família, todos criados a partir da década de 1990 – enfatizaram a importância da instituição familiar como um ator político, sob uma perspectiva menos moralista e privatista do que até então predominava no imaginário cultural e nas intervenções sociais.
Para muitas dessas famílias, esses programas sociais contribuem não só para tratamento, mas também como fonte de sustento, contribuindo para o orçamento familiar o oferecendo uma condição mais digna de alimentação e integração social.
            Quando questionados sobre o diálogo com os professores do seu filho, os entrevistados apresentaram as seguintes respostas:
Entrevistado 1 - Sim, sempre que vou à escola procuro saber como meu filho esta não só no desenvolvimento escolar, mas também na interação.
Entrevistado 2 - Somente quando posso ir à escola.
Entrevistado 3 - Não, pois quando procuro saber, só ouço reclamação, então evito acompanhar meu filho em qualquer atividade escolar.
Pode-se perceber a partir das respostas que ambos sabem de sua importância na vivência escolar de seu filho, porém, muitos não participam efetivamente desse cotidiano. Como se observa no entrevistado 01, para este pai é de fundamental importância sua presença na escola para o desenvolvimento de seu filho, no entanto, o entrevistado 02 sabe que sua presença também é de suma importância, mais sua condição de trabalho não permite sua participação por completo. Apesar de toda dificuldade em relação ao filho os pais sabem que é fundamental um convívio amigável com os professores, pois eles são os mediadores da aprendizagem da criança.
Há alguns pais que não se conscientizam da importância do apoio deles junto à instituição escolar de seus filhos, como também escolas que não incentivam essa parceria dos familiares na instituição. Parolin (2003) nos lembra que os objetivos da escola e famílias são os mesmos, preparar a criança para o mundo. Esse autor enfatiza a importância da participação da família no processo educativo.
A qualidade da educação está cada vez mais relacionada a participação da família na escola. Abrir canais de comunicação, respeitar e acolher os saberes dos pais e ajudar-se mutuamente. Eis algumas ações em que as únicas beneficiadas são as nossas crianças pequenas. (Carraro, 2006). Em seu lar a criança experimenta o primeiro contato social de sua vida, convivendo com sua família e os entes queridos. As pessoas que cuidam das crianças, em suas casas, naturalmente possuem laços afetivos e obrigações específicas, bem como diversas das obrigações dos educadores nas escolas. Porém, esses dois aspectos se complementam na formação do caráter e na educação de nossas crianças. A participação dos pais na educação dos filhos deve ser constante e consciente. A vida familiar e escolar se completa.
            Quando questionados se o seu filho realiza alguma prática esportiva, os entrevistados apresentaram as seguintes respostas:
Entrevistado 1 - Nem sempre, às vezes as professoras têm que auxiliá-lo. Devido sua necessidade, dependendo do exercício ele necessita de auxilio sim, por isso é de fundamental importância que ele sempre esteja acompanhado de um professor.
Entrevistado 2 - Não, devido a sua necessidade física.
Entrevistado 3 - Sim, todas.
Percebe-se que os entrevistados tem a consciência que a prática de esportes ou qualquer atividade física ou recreativa permitem à criança a integração com os demais, promovendo sua inclusão de forma simplificada e dinâmica, refletindo na sua formação e no seu aprendizado. No entanto, por falta de esclarecimento, o entrevistado 02 não sabe que além da fisioterapia os exercícios físicos podem ajudar seu filho, em seus movimentos diários, impedindo assim a sua participação em atividades cotidianas. Já o entrevistado 03 sabe que os exercícios físicos são muito importantes para a saúde de seu filho, por isso aceita os exercícios e auxilia no que é possível.
            A participação da família nesse processo contribui para o desenvolvimento motor, refletindo na auto-estima e no aprendizado da criança.
            Sabe-se que as pessoas com necessidades educacionais especiais, no decorrer de seu desenvolvimento, apresentam certas dificuldades e limitações que afetam inclusive seu crescimento. A Educação Física vem, no entanto, corroborar para que sejam amenizadas ou superadas estas limitações, dificuldades e que sejam reconhecidas e estimuladas suas capacidades e potencialidades.
Contudo, percebe-se a contribuição que a Educação Física pode oferecer a estas pessoas através das atividades desenvolvimentistas, da recreação, do esporte, da dança, das atividades aquáticas, do condicionamento físico entre outras, pois é através das vivências de movimentos corporais que se processará o desenvolvimento bio-psico-fisico-social dos seres humanos em geral. Neste sentido, acredita-se na importância de se desenvolver aos alunos com necessidades educacionais especiais os jogos psicomotores. Conforme Mello (1989) "Os jogos Psicomotores estão diretamente relacionados com a Psicomotricidade, onde esta abrange aspectos em abordagens para serem trabalhadas com pessoas com necessidades educacionais especiais".
Assim como as atividades escolares, os pais devem sempre buscar integrar seus filhos a atividades físicas diversificadas, fortalecendo o seu desenvolvimento e compreensão da importância dessa prática esportiva na sua formação. Os alunos não podem ter a visão da aula de Educação Física ou qualquer outra prática esportiva apenas como uma brincadeira, mas como algo que irá contribuir no seu aprendizado, no seu desenvolvimento motor e coordenação. Assim, cabe aos pais motivarem para que essa prática seja constante e faça parte do cotidiano dos seus filhos, seja na escola ou em casa, tornando-se prazerosa e satisfatória.
            Quando questionados sobre a freqüência do seu filho na sala de recursos, os entrevistados apresentaram as seguintes respostas:
Entrevistado 1 - Sim, para ajudar seu desenvolvimento social.
Entrevistado 2 - Não, devido a sua deficiência não ter atingido o seu intelecto.
Entrevistado 3 - Sim, ele vai para fazer as tarefas que o professor passou
Observa-se que o entrevistado 01 compreende a importância da sala de recursos para seu filho, pois a mesma ajuda-o em seu desenvolvimento escolar, por isso é de grande relevância que ele participe da mesma. No entanto, o entrevistado 02 não concorda com a participação do seu filho nessa sala, pois segundo o mesmo a sala de recurso é para alunos com dificuldades na aprendizagem, este aluno não precisa, pois trabalhando com o material concreto ele consegue acompanhar as atividades da sala. Para o entrevistado 03 este recurso é para auxiliar seu filho nas tarefas de casa, sendo que a sala de recurso é uma atividade complementar no seu desenvolvimento escolar.
O atendimento educacional especializado (AEE) é um serviço da educação especial que identifica, elabora, e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas" (BRASIL, 2008).
O ensino oferecido no atendimento educacional especializado é necessariamente diferente do ensino escolar e não pode caracterizar-se como um espaço de reforço escolar ou complementação das atividades escolares. São exemplos práticos de atendimento educacional especializado: o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e do código BRAILLE, a introdução e formação do aluno na utilização de recursos de tecnologia assistiva, como a comunicação alternativa e os recursos de acessibilidade ao computador, a orientação e mobilidade, a preparação e disponibilização ao aluno de material pedagógico acessível, entre outros.
            O processo de integração ocorre em uma estrutura educacional que oferece ao aluno a possibilidade de transitar no sistema escolar – da classe especial ao ensino especial – em todos os seus tipos de atendimento: escolas especiais, classes especiais em escolas comuns, ensino intinerante, salas de recursos, classes hospitalares, ensino domiciliar e outros. Trata-se de uma concepção de inserção parcial, porque o sistema prevê serviços educacionais segregados. (MANTOAN, 2006).
            A LDB nº 9.394/96 não cita a sala de recursos, mas diz que o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular.
            Quando questionados sobre a sua importância na vida escolar dos seus filhos, os entrevistados apresentaram as seguintes respostas:
Entrevistado 1 - Acho que é fundamental, pois vejo a progressão de meu filho.
Entrevistado 2 - Sei que é importante, pois ele depende da minha ajuda, mas nem sempre posso ir, devido ao meu trabalho que é o nosso sustento.
Entrevistado 3 – importante, pois sei que minha presença para meu filho é fundamental, pois passo segurança.
Como pode-se observar no entrevistado 01, este pai sabe que sua presença é importante para o desenvolvimento de sue filho, e procura na medida do possível participar das atividades escolares, assim como o entrevistado 02, porém o mesmo encontra uma grande barreira na sua vida, pois seu trabalho faz com que ele se afaste da vida escolar de seu filho, mais gostaria de participar devido aos relatos comentados por ele. Já o entrevistado 03 sabe que sua participação é importante, pois seu filho é uma criança que não se adapta com facilidade as outras pessoas, mais não aceita ouvir o que os professores têm a dizer em relação ao seu filho.
            Sabe-se sobre a importância da família na escola, no entanto, essa participação para o aluno com necessidades educacionais especiais contribui muito para assegurar a esse aluno direitos iguais na participação de atividades, assim como um ensino digno e adequado a sua deficiência.
      A relação entre a escola e a família dos educando ainda possuem muitos mitos. Pelo fato de a escola já possuir certo receito nessa relação, ocasiona-se um descompasso de idéias, mesmo ambas tendo um objetivo central, o desenvolvimento das crianças. Esse descompasso pode ser causado por falta ou falha na comunicação entre as partes envolvidas, por não ser diferenciado os papéis de cada um durante o processo educacional, podendo levar ao conflito.
Principalmente, para a criança com necessidades educacionais especiais essa parceria é fundamental. De tal modo, a escola deve estreitar ao máximo essa relação, oportunizando um convívio maior dos pais dentro da escola para auxiliar no desenvolvimento.   Davis coloca que "o envolvimento dos pais proporciona benefícios a vários níveis: às crianças, aos pais, às escolas e, generalizando, infere melhorias na sociedade democrática". (DAVIS , 1989).
A importância da família para a escola também tem sido investigada em relação a outros fatores como: o comportamento dos alunos em sala de aula e os problemas de adaptação. Os estudos de Nakayama (1996), Vasconcellos (1995), procuram compreender como os pais concebem e contribuem para estes fatores do cotidiano escolar, que inclui o comportamento do aluno em sala de aula. Enfocando os problemas de adaptação escolar, os autores Platone(1979), Lima (1991), Machado et al (1991) permitem constatar a interdependência dos pais na adaptação dos filhos à escola. Lima (1991) revela que não é possível analisar a criança com adaptação ineficaz fora do contexto familiar e dá ênfase ao distanciamento entre pais e filhos como fator de dificuldade no desempenho e na adaptação.
            Quando questionados sobre suas atitudes em relação às dificuldades apresentadas por seu filho, os entrevistados apresentaram as seguintes respostas:
Entrevistado 1 - Difícil de aceitar, pois sei que a deficiência de meu filho é séria, mas procuro agir da melhor forma possível.
Entrevistado 2 - Sofro muito, pois ele depende muito de mim, mas nem sempre posso ajudá-lo, então conto com a ajuda de parentes.
Entrevistado 3 - Às vezes acho graça, mas sei que meu filho é uma criança especial e precisa de ajuda.
Pode-se perceber que ambos os pais enfrentam dificuldades, mas procuram integrar seu filho as vivências cotidianas, adequando as suas necessidades. Como observa-se nas respostas, o entrevistado 01 aceita a deficiência de seu filho, mais ainda se sente desprotegido na questão de informação a essa deficiência, já o entrevistado 02 passa por um grande desafio diante da dificuldade apresentado do seu filho, pois é uma criança que não tem nenhuma autonomia própria, dependendo de alguém para tudo que for fazer.
Como observa-se nos relatos do entrevistado 03, apesar dos conhecimentos ainda existe muito preconceitos, e isso atrapalha o desenvolvimento do aluno, e o pai fica de braços atados, sem saber o que fazer.
            Hoje pode-se notar que a primeira barreira para o desenvolvimento e a formação da criança com deficiência está em casa. Como já foi apresentado nesse estudo, a família passa por um momento de adequação a essa situação, refletindo na formação e no aprendizado dessa criança.
A inclusão social é um direito fundamental. Nessa perspectivas, a escola inclusiva é o lugar natural de acesso e permanência educacional de todos os alunos. Daí, a denominação de escola regular e de rede regular de ensino. (CARNEIRO, 2007). Assim, inclusão no espaço da escola é algo muito mais amplo, que envolve a reestruturação dos espaços físicos, das atitudes, da cultura, da sociedade, da família e dos processos de ensino-aprendizagem.
A metáfora da inclusão é a do caleidoscópio. Esta imagem foi muito bem descrita no que segue: "O caleidoscópio precisa de todos os pedaços que o compõem. Quando se retira pedaços dele, o desenho se torna menos complexo, menos rico. As crianças se desenvolvem, aprendem e evoluem melhor em um ambiente rico e variado" (FOREST et LUSTHAUS, 1987)
Quando questionados se em sua opinião, a escola está preparada para trabalhar com seu filho e suas necessidades, os entrevistados apresentaram as seguintes respostas:
Entrevistado 1 - Sim, se esforçam para que esse trabalho aconteça.
Entrevistado 2 - Sim, tem acessibilidade.
Entrevistado 3 - Sim, tem a sala de recurso onde meu filho conta com uma maior ajuda.
Como pode-se observar nos relatos, os pais estão procurando conhecer e vivenciar a inclusão do seu filho na escola, pois nota-se nos questionamentos que os pais preocupam-se com a preparação da escola, acessibilidade e participação em atividades diferenciadas. Nota-se que o entrevistado 01 vivencia o cotidiano escolar e segundo o mesmo a escola esta se adaptando com profissionais capacitados para o atendimento destas crianças. O entrevistado 02 compreende que apenas a acessibilidade é suficiente, no entanto, a criança tem direito de ter ao seu lado uma pessoa que o auxilie em tudo, contando com médicos, psicólogos, fisioterapeutas e tudo que possa contribuir para seu desenvolvimento. Já o entrevistado 03, até mesmo por não acompanhar a vivência escolar entende que esta preparada para receber seu filho.
            Do ponto de vista educacional, o processo de inclusão deve ser capaz de atender a todos, indistintamente, sendo capaz de incorporar as diferenças no contexto da escola, o que exigirá a transformação de seu cotidiano e, certamente, o surgimento de “novas formas de organização escolar, audaciosas e comprometidas como uma nova forma de pensar e fazer educação” (OLIVEIRA, 2004, p. 109). Assim, a proposta de uma educação inclusiva nos coloca frente a este grande desafio: transformar a escola da atualidade.
            Grandes avanços vêm ocorrendo quanto ao processo inclusivo, mas os primeiros passos foram dados, preparando a escola para essa nova realidade e oferecendo as crianças com NEE direito a uma educação de qualidade e integração ao meio na qual está inserida.
        Quando questionados se seu filho demonstra algum entusiasmo ao falar de seu professor, os entrevistados apresentaram as seguintes respostas:
Entrevistado 1 - Sim, ele gosta muito dela, pois ele sente que o professor é alem de seu mediador, alguém que lhe passe confiança.
Entrevistado 2 - Sim, principalmente do professor itinerante.
Entrevistado 3 - Não, pois ele fala que ela o chama de “guri arteiro”.
            Para o entrevistado 01, professor torna-se o mediador no processo de formação dessa criança, para isso é de extrema importância que se estabeleçam laços de amizade e compreensão, tornando o ensino mais simples e prazeroso. Segundo o entrevistado 02, o professor é a pessoa mais importante da sala, em alguns casos o aluno se espelha nele, pois o mesmo tem uma grande troca de carinho com a professora. Já o entrevistado 03, em alguns casos o professor não entende da deficiência do aluno, e como este é uma criança que não conta com a participação dos pais, muitas vezes o professor nem tem culpa apenas não conhece o problema que esta criança apresenta.
            Sabe-se da necessidade de uma formação de qualidade, e cabe ao professor buscar novas informações e integrar-se nesse processo, preparando-se para atender seus alunos de acordo com suas necessidades, oferecendo assim um ensino mais simplificado e com resultados mais satisfatórios.
            Acredita-se que a qualificação do professor se constitui numa forma de fortalecimento da qualidade do atendimento dos alunos no seu conjunto e da crença dos professores de que podem construir novas alternativas e desenvolver novas competências (NÓVOA, 1992).
            Estudos recentes sobre a atuação do professor em classes inclusivas apontam que o sucesso de sua intervenção depende da implementação de amplas mudanças nas práticas pedagógicas (O’DONOGHUE & CHALMERS, 2000), quais sejam: a adoção de novos conceitos e estratégias, como a educação cooperativa (O’CONNOR & JENKINS, 1996); a adaptação ou (re) construção de currículos; o uso de novas técnicas e recursos específicos para essa clientela; o estabelecimento de novas formas de avaliação; o estímulo à participação de pais e da comunidade nessa nova realidade social e educacional (MANTOAN, 1997; MANTOAN, 2001; MRECH, 1998; PIRES & PIRES, 1998; WESTWOOD, 1997). Depende, além disso, de atitudes positivas frente à inclusão de crianças com necessidades especiais no ensino regular (AVRAMIDIS, BAYlLISS & BURDEN, 2000).


5 CONCLUSÃO
Proponho com esse estudo conscientizar o educador sobre a importância da família na escola, estabelecendo relações com didáticas de ensino, e com essa finalidade foi realizada a investigação com a família, analisando a importância dos pais e professores nesse processo, destacando metodologias e didáticas diversificadas para o ensino da criança com deficiência, visando um ensino de qualidade, atendendo as necessidades dessa criança.
A partir dos estudos desenvolvidos, nota-se a importância da participação da família no processo escolar, auxiliando na formação e no aprendizado dos alunos com NEE.
O questionário comprova as dúvidas e receios da participação familiar no contexto escolar, seja de crianças com NEE ou ditas “normais”, sendo que a família não participa ativamente das transformações cotidianas ocorridas na escola.
Cabe a escola enquanto instituição formadora adequar-se as novas mudanças e buscar laços de parcerias com sua comunidade familiar, aproximando-a e interagindo com a mesma, oferecendo assim um ensino mais participativo, inclusivo e de qualidade.


6  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        
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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

O PRECONCEITO DA SOCIEDADE QUANTO AO QUE SE CONSIDERA NORMALIDADE, DIFERENÇA E DEFICIÊNCIA

O PRECONCEITO DA SOCIEDADE QUANTO AO QUE SE CONSIDERA NORMALIDADE, DIFERENÇA E DEFICIÊNCIA[1]

LINHARES, Elizabet de Souza

Em nossa sociedade o preconceito, embora seja negado, é muito forte, pois a pessoa com deficiência é sempre vista com “olhares diferentes”, como não sendo capaz de realizar coisa alguma. Pior que o desgaste é o constrangimento causado por atitudes preconceituosas.
O primeiro pressuposto de toda a existência humana e, portanto, de toda a história, é que os homens devem estar em condições de viver para poder ‘fazer história’. Mas para viver é preciso comer, beber, ter habitação, vestir-se e algumas coisas mais. O primeiro ato histórico é, portanto, a produção de meios que permitam a satisfação dessas necessidades, a produção da própria vida material (MARX, K. e ENGELS, 1977, p. 39.).

O estudo nos coloca que o deficiente sofre pela própria deficiência e, muito mais, pelo preconceito social que o leva a não aceitação, muitas vezes, da própria imagem ou condição que lhe é imposta indevidamente, pois ter uma deficiência não quer dizer que é, perante a sociedade, um ser não capaz, isto porque em geral todo ser humano tem alguma deficiência, pois ninguém é “perfeito”, logo, aceitar a condição de cada indivíduo é necessidade a prática do respeito pelo próximo, isto, em qualquer sociedade que se diz respeitadora do cidadão, independente da situação, em que se encontra perante esta. Desta forma, um “defeito” genético deve ser respeitado não pelo defeito, mas pelo portador deste defeito que é um cidadão de direitos perante a sociedade.
Segundo Moura (1992, p. 23), aquele que foi marginalizado pela visão pública de deficiência, como aqueles que conseguiram com ajuda ou solidariedade mostrar condições de competitividade, são de certa forma vistos publicamente como elementos não humanos, pelo próprio fato histórico e pelo modo precário de vida, como elementos sub-humanos, e também pelo inverso da mesma moeda-da-deficiência como um “super-humano”.
Assim, a diferença que separa um do outro, em um entendimento geral, é uma imposição de paradigmas sociais, que pode em qualquer situação impedir a pessoa com deficiência de assumir de forma afetiva e definitiva, porém com suas limitações, a própria deficiência. Portanto, Moura (1992, p. 23) conclui que “diferença não é deficiência”, pois, de um modo geral, a sociedade não está preparada para aceitar as diferenças, pelo fato de que as regras sociais, comumente ditadas pela classe dominante, traçam um perfil do homem normal junto à expectativa de que todos devem ajustar-se a ele. Aqueles que escaparem de algum modo ou de algum grau desse perfil vêem-se, como alvo de preconceitos e discriminações.
É importante destacar que o conceito de gênero tem enfoque relacional, afirmando o caráter social e cultural do feminino e do masculino se, contudo, referir-se a papéis e, sim, à hierarquização, mediante a secundização da mulher.
Há uma construção simbólica do masculino e do feminino, pois o papel do homem na sociedade, embora exista discussões a respeito, ainda é o de machista. Sim, o machão corajoso, audacioso, forte, durão conquistador, bem-sucedido, sendo assim, uma idealização de homem perante a sociedade, tanto na visão masculina, quanto na visão feminina. Isto porque há uma cultura incentivada desde os primeiros anos de que os meninos devem desenvolver habilidades de caráter machista.
Já, a menina é desde cedo estimulada a brincar de casinha, boneca, fazer atividades domésticas, em um preparo para o desempenho frágil do papel de mulher dentro da sociedade, que é de meiga, afetiva, respeito ao pai, irmão mais velho, cuidadosa e agradável. Assim, anulando todo o direito der atuante em igualdade na sociedade.
Mas, na contemporaneidade houve mudanças significativas a este quadro que se apresentou por muito tempo, isto porque se tem no quadro feminino o maior índice de estudo, as mulheres são maioria considerável em muitas cidades e em alguns Estados, a mulher está presente em setores considerados importantes na sociedade como no Parlamento (Senado e Câmara), nas Assembléias, em Ministérios, Prefeituras, entre outros, bem como ocupa cargos que eram considerados masculinos.
Vale ressaltar é que a mídia também propaga, muitas vezes, a idéia de que a mulher apenas pode obter sucesso profissional através da beleza e da sensualidade do seu corpo. Para Fischer (2001), numa entrevista apresentada na televisão, muitas vezes, fica claro, para aquele que a assiste, que a entrevistada é uma mulher das camadas populares que cresceu através da dança ou de fotos para revistas, ou seja, por meio do seu corpo. A partir da sua expressão oral, da construção das suas frases e do seu comportamento, percebemos que se trata de uma mulher de determinada idade, de certa origem social, com este ou aquele capital cultural e econômico e de tal etnia. Isto é, são estereótipos que surgiram na cultura a partir da vulgarização do corpo da mulher através da mídia, pois muitas mulheres, no Brasil, conseguiram uma carreira famosa através da beleza do corpo.
Dessa forma, a representação do corpo feminino pode ter mudado em alguns aspectos desde a época do sistema patriarcal até aos dias de hoje, mas o fato de o corpo da mulher ainda ser considerado um mero objeto de desejo do homem ainda é pertinente em alguns momentos, pois, algumas vezes, a mulher precisa da aprovação do homem para se sentir satisfeita, e a mídia se aproveita para favorecer o consumo, por exemplo, através de um elogio, tomando como ideal o tipo de corpo preferido pelos homens, o tipo de roupa que a torne mais sensual, o modelo de mãe e de esposa atenciosa e presente à família e de profissional inteligente e bem-sucedida.
Assim, segundo Muraro (1985), a luta pela conquista do desejo do homem pela mulher é realizada através de suas formas exteriores, ou seja, o corpo da mulher está relacionado ao desejo do homem; portanto, a sua beleza e o seu modo de existir passaram a ser, muitas vezes, um modelo de satisfação, tanto dela quanto dos homens, e, assim, da sociedade como um todo.
Entretanto, diante de tais transformações socioculturais e históricas, mesmo que, na contemporaneidade, permaneça, em parte, a idéia de que a mulher é um ser frágil, que necessita de proteção e que ainda assume as funções de procriação e de cuidado com sua prole, ela se mostra como um ser em constante construção, na busca da realização de suas potencialidades, sendo capaz tanto de crescer profissionalmente quanto de assumir os papéis de mãe e de dona-de-casa, ou seja, de assumir diversos papéis, além de se sentir bonita e atraente para si mesma e na relação com o homem. Desta forma, as transformações, ao longo da história, permitiram que a mulher adquirisse novas experiências concretas na sociedade.
Nesse contexto, a sexualidade e os direitos sexuais que a ela se associam não serão abordados como objetos carentes disciplina ética ou de intervenção terapêutica, para as quais o ordenamento jurídico seria um dos instrumentos privilegiados de formulação e de legitimação, ao lado de áreas de conhecimento tais como a medicina, a psicanálise ou o pensamento religioso.
Nem serão abordados como elementos cujo significado só teria sentido acaso atrelados à família, às relações de parentesco, à constituição da subjetividade individual ou da realidade social (LOYOLA Apud MOURA, 1992). Diversamente, sexualidade e direitos sexuais serão abordados como elementos cujo influxo dos princípios fundamentais fornecidos pelos direitos humanos pode e deve pautar, em uma sociedade democrática, os olhares das diversas ciências e saberes que deles se ocupam.
Com efeito, desenvolver a idéia de direitos sexuais na perspectiva dos direitos humanos aponta para a possibilidade do livre exercício responsável da sexualidade, criando as bases para uma regulação jurídica que supere as tradicionais abordagens repressivas que caracterizam as intervenções jurídicas nesses domínios. Implica, por assim dizer, uma compreensão positiva dos direitos sexuais, na qual o conjunto de normas jurídicas e sua aplicação possam ir além de regulações restritivas, forjando condições para um direito da sexualidade que seja emancipatório em seu espírito.
De fato, democracia e cidadania são idéias centrais na pauta dos diversos movimentos sociais contemporâneos. Por meio de sua articulação, uma gama variada de reivindicações tem sido levada adiante, abrangendo os mais diversos setores da vida individual e coletiva. Um dos efeitos dessa dinâmica é a compreensão, cada vez mais difundida, das múltiplas dimensões requeridas para a construção de uma sociedade democrática, donde as demandas por inclusão social, econômica, política e cultural.
Essas dimensões também marcam uma ampliação do conceito de cidadania, uma vez que este, tradicionalmente, associava-se somente ao status jurídico adquirido em virtude da pertinência nacional. A idéia de direitos humanos, como entendida nos ordenamentos jurídicos internacional e nacionais, também reflete essa dinâmica. A evolução dos instrumentos internacionais de reconhecimento e de proteção dos direitos humanos, desde a declaração universal de 1948 até a afirmação de direitos econômicos, sociais e culturais, passando pela atenção a questões concretas relacionadas, por exemplo, com gênero e infância, permite essa constatação. Mais e mais o ser humano é visto como sujeito de direitos que vão muito além do mero pertencer a uma nacionalidade.
Nesta parte, faço um breve histórico do surgimento das questões relativas à sexualidade no âmbito dos instrumentos internacionais de direitos humanos. Essa abordagem justifica-se na medida em que, de modo geral, as questões de sexualidade no contexto dos direitos humanos partem da idéia de direitos reprodutivos para chegar aos direitos sexuais. Inicio esta parte anotando os principais momentos desse desenvolvimento para, em seguida, discutir alguns de seus limites.
No âmbito da sexualidade, os instrumentos internacionais de direitos humanos têm evoluído para o reconhecimento da situação de vulnerabilidade das mulheres, tendo como ponto de partida a idéia de direitos reprodutivos. Com efeito, após as proclamações genéricas e abstratas relativas ao direito à vida, à saúde, à igualdade e não-discriminação, à integridade corporal e à proteção contra violência, ao trabalho e à educação (inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e na Convenção Americana de Direitos Humanos), sucederam-se documentos internacionais e conferências preocupadas especificamente com a reprodução e, nesse contexto, a condição feminina.
Em 1993, a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, declarou que os direitos humanos das mulheres são parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos, sendo dever sua participação em igualdade de condições sociais e a erradicação de todas as formas de discriminação baseadas no sexo e de todas as formas de violência contra a mulher.
Em 1994, a Conferência Mundial sobre População e Desenvolvimento (Cairo) estabeleceu um programa de ação que afirmou os direitos reprodutivos como categoria de direitos humanos já reconhecidos em tratados internacionais, incluindo o direito à escolha livre e responsável do número de filhos e de seu espaçamento, dispondo da informação, educação e meios necessários para tanto. Importante para os fins deste estudo, foi à declaração de que a saúde reprodutiva implica a capacidade de desfrutar de uma vida sexual satisfatória e sem riscos.
O documento, como um todo, reafirma a importância de relações de gênero mais igualitárias, com maior liberdade para a mulher, livre de discriminação e violência. Relevante também é a menção ao direito de homens, mulheres e adolescentes de obter informação e ter acesso a métodos seguros, eficazes, aceitáveis e de sua eleição para a regulação da fecundidade.
Dessa conferência decorreu o Plano de Ação do Cairo, que, além de introduzir o conceito de direitos reprodutivos, sinalizou para o reconhecimento de direitos sexuais, destacando o direito de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminações, coerções e violências; na mesma oportunidade, também foi assentado que os Estados-Partes, além de estimular e promover o relacionamento respeitoso e igualitário entre homens e mulheres, devem:
1) atentar para as necessidades dos adolescentes, capacitando-os a melhor decidir sobre o exercício de sua sexualidade;
2) dedicar atenção especial a segmentos populacionais mais vulneráveis às violações de direitos humanos nos campos da reprodução e da sexualidade (Ventura, 2003, p. 14).
Na interpretação desses diversos instrumentos normativos, vale ressaltar a subsunção da violência doméstica e as altas taxas de mortalidade materna ao direito à vida, à proteção da integridade física e às proibições de tratamentos desumanos,
No contexto desses instrumentos internacionais, o direito à igualdade e à não-discriminação tem sido desenvolvido de forma abrangente. Além de suas relações com muitos dos direitos acima indicados, seu mandamento de igualdade de condições para o exercício dos diversos direitos e de superação das barreiras discriminatórias aponta, na interpretação corrente, para a prevenção e repressão de condutas discriminatórias, a adoção de medidas positivas dada a situação de desvantagem da mulher, a proteção relativa ao assédio sexual, à gravidez ou sua possibilidade e o igual acesso a um sistema de ensino atento à educação sobre saúde reprodutiva.
Outro aspecto importante, desenvolvido nesse contexto do direito internacional dos direitos humanos, diz respeito ao direito ao matrimônio e à fundação de uma família. Ele implica o direito a contrair o matrimônio livremente, a dissolvê-lo, à igual capacidade e idade para com ele consentir.
Vale pensar que diante do fenômeno da desassociação entre sexualidade e reprodução, deve realiza, no campo jurídico, o movimento verificado nas ciências sociais, dotando de legitimidade e dando consistência a um saber jurídico sobre a sexualidade.
Exemplo disso é o caso do reconhecimento jurídico de uniões de pessoas do mesmo sexo que possibilita refletir sobre essas duas dimensões e sua dinâmica. Alguns defendem a necessidade do "casamento gay" por razões distributivas contraditórias aos direitos de reconhecimento. Uma primeira versão diz que se trata simplesmente de regular algo que já existe, que estaria inscrito até na biologia, apesar de ser minoritário.
Outra versão, mais radical, e por isso mesmo mais palatável ao senso comum, parte da naturalização do modelo de família heterossexual pequeno-burguês, procedendo a uma "domesticação heterossexista" de todas as formas de sexualidade diversas desse modelo. Desde que adaptadas ao esquema geral de tais regras, sexualidades alternativas serão toleradas.
Assim, comum a essas duas proposições é a preocupação com a distribuição socioeconômica, eles ou elas consomem, pagam impostos, podem ser afetivos e a pouca ênfase, na prática, no reconhecimento da igualdade e da liberdade, até mesmo na esfera das relações mais íntimas, de tudo que seja visto como "minoritário", então, a enorme dificuldade diante de travestis, transgêneros, sadomasoquistas, profissionais do sexo, liberdade sexual, quando não a expressa avaliação de que se trata de uma sexualidade minoritária, fruto não da doença nem do pecado, mas de algum desenvolvimento incompleto, merecedor, portanto, de compaixão e tolerância, desde que se esforce para bem comportar-se.
Desta forma, as duas versões, portanto, enfatizam distribuição, mas acabam por enfraquecer a demanda de reconhecimento. Ao subentenderem, de forma consciente ou não, normalidades estatísticas ou normalidades afetivo-comportamentais, tais versões implicam, na prática, a capitulação da demanda por igual respeito, simbólico e cultural.
O que se vive atualmente é “Projetos de lei ou formulações jurídicas do direito de família fundadas nessas versões”, portanto, contradizem um direito da sexualidade democrático, fundado nos direitos humanos e nos direitos constitucionais fundamentais. Para tanto, trata-se de legislação que estabelece liberdade, independentemente de orientação sexual, para parceiros autodeterminarem a dinâmica de suas vidas afetivas e sexuais, fornecendo-lhes um instrumento pelo qual o valor de tal união é reconhecido e respeitado juridicamente.
Esse rol de direitos sexuais pode ser visto como desdobramento dos direitos gerais de privacidade, liberdade, intimidade, livre desenvolvimento da personalidade, igualdade, bases sobre as quais se têm desenvolvido a proteção jurídica da sexualidade das chamadas "minorias". E, é com o entendimento destes direitos sociais é que o estudo de caso dentro da educação descorrerá.
Feita uma observação autorizada em uma escola pública do Município de Rio Brilhante-MS, obteve-se o resultado do estudo de caso do educando aqui chamado de “X”, este menor, ingressou na escola estudada há três anos matriculado no nono ano do Ensino Fundamental e, hoje, freqüenta o segundo ano do ensino Médio. “X” é um adolescente com registro masculino e que tem uma condição sexual diferenciada de muitos alunos daquela escola no que diz respeito à escolha sexual em troca de condição após o nascimento.
O que se pode relatar é que é dedicado aos estudos e que desde o seu primeiro ano deixou claro sua escolha, mas que,segundo os dirigentes da escola, “X” teve problemas no início pela discriminação entre os colegas e próprios professores não estavam preparados para lidarem com a situação que se apresentava. Entre as dificuldades de adaptação à nova escola foi relatado que ele “se sentia na situação sexual escolhida”, logo, agia literalmente como tal, assim, queria freqüentar o banheiro das meninas, somente ter amigas, usar roupas femininas, entre outros detalhes considerados por “X” como “normal”, mas para a escola em um todo “um padrão incomum”.
Destacou-se durante a observação do estudo de caso que esta situação trouxe alguns transtornos para toda a comunidade escolar, porém o que fez a diferença foi a garantia de liberdade de escolha da sexualidade por “X” dentro da Constituição Federal, por exemplo. Assim, o bom senso prevaleceu para se resolver os impasses com o novo ambiente que a escola passou a ter. No entanto, para que isso ocorresse teve que haver ações e boa vontade de todas as partes.
Assim, em acordo comum, “X” passou a freqüentar a escola uniformizada com camiseta de uniforme calça jeans, que era comum para meninos e meninas, continuou a se maquiar levemente e usar brilhos nos lábios, ao invés de batom vermelho, usava calçados como tênis que é considerado comum para os sexos, continuou tendo amigas e fez amizades com alguns meninos também, sempre esteve na lista dos primeiros da sala em se falando de rendimento escolar e, sem problemas, freqüentou somente banheiro masculino.
Transportando esta situação para agora se pode afirmar que há um respeito entre todos dentro da escola e que “X” participa do teatro da escola e é elogiado pelos papéis que interpreta. Em dias de Festas Juninas, por exemplo, é tradição todos poderem se vestir da forma inversa a usual, então, “X” freqüenta a festa mais afeminado do que o cotidiano e, tudo transcorre com respeito e aceitação no ambiente escolar.
Em conclusão há de ser considerado que a história de “X” nos leva a uma grande reflexão quanto ao convívio social, pois nada deve ser levado aos extremos e, que é dever de todos entender e respeitar os direitos do próximo, pois o caso de “X” nos mostra que o direito à escolha feita por ele causou impacto dentro do ambiente escolar, mas a lei e o bom senso do respeito garantiram que este impacto fosse reduzido pelo processo da prática, porque toda situação tem os próprios limites, isto vendo as partes por igual, logo, o resultado seria positivo.
Há ainda de se refletir sobre que o direito da sexualidade não pode restringir-se sob pena de tornar-se uma imposição, pois em situações desta forma levam a opressão sexual a ser vista como corriqueira e violenta. Essa é uma das principais reflexões a serem tomadas por todos diante da não discriminação e do não preconceito. É preciso romper fronteiras, cujos limites acabam consentindo com a violência preconceituoso dentro dos lares e o desrespeito ao desenvolvimento da sexualidade de adolescentes por parte de pais e educadores.
É importante destacar que do ponto de vista de um direito democrático da sexualidade, a esfera privada, especialmente familiar, não pode converter-se em refúgio para o machismo ou o heterossexismo, implicando a desvalorização cultural e econômica, feminina, infantil, adolescente ou homossexual. Porque tais desigualdades no seio familiar atuam de modo decisivo e contínuo para a restrição da autonomia e da igualdade de oportunidades entre os sexos e entre pais e filhos.
Vale ressaltar que seja como na experiência observada como no caso de “X”, ou, em uma situação que se vive ou se viverá dentro da sociedade, essa perspectiva de direitos humanos e de direitos constitucionais fundamentais, necessita ultrapassar a barreira tradicional que se inseriu na esfera privada, possibilitando as abordagens meramente preocupadas com a funcionalidade da vida em sociedade sejam superadas.
Pois, o direito da sexualidade também não pode desconsiderar atividades social e economicamente relacionadas com o exercício da sexualidade, como acontece com os profissionais do sexo, por exemplo.
Assim, existente o direito da sexualidade este pode propiciar proteção jurídica e promoção da liberdade e da diversidade sem fixar-se em identidades ou condutas meramente toleradas ou limitar-se às situações de vulnerabilidade social feminina e suas manifestações sexuais. É necessário entender princípios que da liberdade possível e igual dignidade, para que não se crie um espaço livre de rótulos ou menosprezos a questões relacionadas à homossexualidade, bissexualidade, transgêneros, profissionais do sexo.
 

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www.padariamoderna.com.br/revistas/ Páginas Semelhantes - acessado em 11 de agosto de 2008, às 16:00h.



[1] Orientação Gelci Ribeiro de |Morais.